Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website, plataforma e serviços associados de Lucra AI (em conjunto, os "Serviços"), disponibilizados a utilizadores que pretendam aceder a ferramentas de análise de dados e apoio à decisão de investimento. A utilização dos Serviços pressupõe a aceitação plena destes Termos.

Lucra AI disponibiliza uma plataforma de apoio informativo e analítico, destinada a auxiliar utilizadores na compreensão de dados de mercado. Os conteúdos, relatórios, sinais, indicadores ou quaisquer outras informações geradas pela plataforma têm caráter meramente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal, nem qualquer garantia de resultado.

O utilizador reconhece que qualquer decisão de investimento é da sua exclusiva responsabilidade, devendo procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

Para utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

Lucra AI reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, não devendo, entre outros:

— Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
— Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
— Copiar, distribuir, revender ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
— Introduzir código malicioso, realizar engenharia inversa ou interferir com o funcionamento normal dos Serviços.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, software, design, textos, gráficos e demais conteúdos, pertencem a Lucra AI ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, sendo apenas autorizada uma utilização pessoal e não exclusiva dos Serviços, nos termos aqui previstos.

Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma contrapartida, cujas condições (valor, periodicidade e forma de cobrança) serão comunicadas antes da subscrição. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos e prazos indicados no momento da contratação, não sendo garantido o reembolso de valores já processados, salvo disposição legal em contrário.

Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, atualidade, disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico. Lucra AI não garante que os Serviços estejam livres de erros, interrupções ou vulnerabilidades.

Na máxima medida permitida por lei, Lucra AI não será responsável por perdas ou danos, diretos ou indiretos, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informações disponibilizadas pela plataforma. O utilizador assume total responsabilidade pelas suas escolhas e ações no âmbito dos mercados financeiros.

Lucra AI pode, a seu critério e mediante aviso quando razoavelmente possível, suspender ou encerrar o acesso de um utilizador aos Serviços, nomeadamente em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou por motivos de segurança e manutenção da plataforma.

Lucra AI reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento, procurando comunicar as alterações relevantes através da plataforma ou de outros meios adequados. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável no território onde Lucra AI opera. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável, podendo recorrer-se aos tribunais competentes nos termos gerais de lei. Esta secção deve ser confirmada e ajustada com aconselhamento jurídico próprio antes da publicação.

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador pode contactar Lucra AI através dos canais disponibilizados na página de Contacto.